Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma BrivuPay, seu gateway de pagamento integrado com API de PIX. Este documento apresenta os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização de nossos serviços por meio da integração em sites terceiros. Ao utilizar esta plataforma, o usuário (a seguir, Integrador) concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da BrivuPay, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma parte destes termos, o uso da plataforma deverá ser interrompido imediatamente.

3. Descrição dos Serviços

A BrivuPay oferece uma solução de gateway de pagamento com integração via API para a realização de pagamentos utilizando o sistema PIX. Os serviços permitem que os integradores recebam pagamentos em seus sites de maneira rápida, segura e eficiente.

Os serviços prestados são oferecidos "no estado em que se encontram", não sendo garantida qualquer performance específica, e estão sujeitos a constantes atualizações e aprimoramentos.

4. Obrigações do Integrador

Para que o serviço seja integrado de forma correta e em conformidade com os termos aqui estabelecidos, o Integrador se compromete a:

  • Implementar corretamente as instruções fornecidas pela BrivuPay;
  • Manter sigilo sobre quaisquer dados ou chaves de acesso recebidas;
  • Realizar testes prévios à integração para garantir o bom funcionamento do sistema;
  • Seguir as melhores práticas de segurança para o armazenamento e processamento das transações.

5. Responsabilidades

5.1. Da BrivuPay

A BrivuPay se compromete a envidar esforços para manter a disponibilidade e a segurança dos serviços, entretanto, não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção ou falhas na conexão com terceiros;
  • Danos decorrentes de fraudes ou acessos indevidos resultantes do uso inadequado das credenciais de acesso;
  • Qualquer perda ou dano indireto resultante do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

5.2. Do Integrador

O Integrador é o único responsável por:

  • Garantir que todas as integrações sejam realizadas em conformidade com as leis e regulações vigentes;
  • Manter seus sistemas atualizados e seguros contra tentativas de invasão ou fraudes;
  • Notificar imediatamente a BrivuPay sobre quaisquer atividades suspeitas que possam comprometer a segurança das transações.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logotipos, imagens, códigos e demais materiais disponibilizados pela BrivuPay são de sua propriedade intelectual ou de terceiros que autorizaram seu uso.

É expressamente proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem a prévia autorização por escrito.

7. Modificações dos Termos

A BrivuPay reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Integradores, por meio de aviso em nosso site ou através do e-mail cadastrado.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

8. Disposições Gerais

Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício ou a demora na aplicação de qualquer direito ou disposição prevista neste Termo não constituirá renúncia, podendo a BrivuPay exercer integralmente esse direito a qualquer tempo.

9. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou reporte de problemas relacionados aos serviços, entre em contato conosco através dos canais oficiais de suporte disponíveis na plataforma.